Documento determina o pagamento de R$ 171 mil por danos morais e materiais; Mateus Andrade de Freitas, 22, foi assassinado em maio de 2006

25/03/2013

da Redação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo paulista indenize a família de Mateus Andrade de Freitas, de 22 anos. O jovem foi morto a tiros na Baixada Santista, em maio de 2006, na série de assassinatos que ficou conhecida como Crimes de Maio. O documento determina o pagamento de R$ 171 mil por danos morais e materiais.

A decisão foi proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP no dia 11 de março. A ação foi ajuizada em maio de 2010 pelo Defensor Público Antonio José Maffezoli Leite, que atua em São Vicente. O governo estadual ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mateus Andrade de Freitas foi assassinado na noite de 17 de maio de 2006, junto a Ricardo Porto Noronha, de 16 anos. Os jovens cursavam o terceiro ano do ensino médio no período noturno e tinham sido dispensados da aula devido ao toque de recolher imposto por criminosos na época. Eles foram mortos em uma pizzaria, com três tiros na cabeça cada, por homens encapuzados em motos, no bairro Chico de Paula, em Santos.

À época, segundo o Movimento Mães de Maio, que é formado por familiares das vítimas, grupos de extermínio formados por policiais militares assassinaram mais de 500 pessoas em apenas oito dias em São Paulo.

Desarquivamento

A comissão especial que acompanha os crimes ocorridos em maio de 2006, junto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aprovou o relatório final da comissão, que pede o desarquivamento dos processos que ainda não foram solucionados pela Justiça.

Entre as medidas previstas no documento, que ainda sofrerá pequenos ajustes na próxima reunião do CDDPH, está a criação de uma força tarefa para análise de todos os Boletins de Ocorrência relacionados ao episódio. O pagamento de indenizações às vítimas da chacina também está entre as recomendações.

A comissão especial Crimes de Maio foi criada em 2010, a pedido de cerca de 70 mulheres, que formaram o Movimento Mães de Maio.