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Em plena era do Marco Civil, Polícia Federal ameaça apreender o servidor do Saravá.org

A primeira ação da Polícia Federal na era do Marco Civil poderá ser contra uma iniciativa que luta, diretamente no hardware, pela democratização da comunicação e a garantia de privacidade na rede: o Grupo Saravá. Em suas próprias palavras, “o Saravá é um projeto autônomo, mantido por um coletivo de voluntários e voluntárias. Um dos nossos principais objetivos é a construção coletiva de espaços públicos, comuns entre diversos projetos e grupos que tenham a intenção de fortalecer e estreitar sua convivência.” Muito antes do caso Snowden chamar a atenção para a vigilância – em massa e em escala global – empreendida pelas agências de inteligência dos EUA e outros países, e de o Marco Civil trazer à tona a necessidade de se garantir a privacidade dos usuários da Internet através da sua instituição legal acompanhada de políticas de governança para a rede, o coletivo Saravá já discutia tais assuntos e, como estratégia de ação, desenvolveu uma plataforma tecnológica que garantisse a proteção de dados pessoais frente ao vigilantismo da rede, atendendo, especialmente, a um público formado por militantes de movimentos sociais.

O servidor do Saravá, localizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), hospedava o Rizoma de Rádios Livres (radiolivre.org), no qual se localizava o site da Rádio Muda – emissora de baixa potência de caráter livre, gestão associativa, independente e radicalmente democrática -, que foi fechada pela Polícia Federal, tendo seus equipamentos apreendidos no último mês de fevereiro, após se manter em funcionamento por trinta anos. Por tal motivo, o procurador do Ministério Público Federal, Edilson Vitorelli Diniz Lima, formalizou um pedido de apreensão do servidor do Grupo Saravá, com a finalidade de se apossar dos seus dados para identificar os participantes da Rádio Muda, já que corre contra ela um processo em segredo de justiça. A ação poderá ocorrer ainda hoje, 28/04, a partir das 13h. O coletivo está convocando todos que solidarizam com a luta por uma Internet livre e pela democratização da comunicação para uma manifestação a ser realizada na frente do prédio do Centro de Processamento de Dados do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp nessa data e horário. O objetivo é chamar a atenção para os fatos e pressionar as autoridades para que a apreensão seja coibida. Pela internet, convoca-se uma manifestação nas redes sociais, com o envio de mensagens de repúdio ao Ministério Público Federal utilizando as hashtags #SaravaLivre, #NETMundial1984, #Sarava, #privacidade, #OurNetMundial, #MarcoCivil. (LEIA ABAIXO O COMUNICADO EM SUA ÍNTEGRA.)

Nós, do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) manifestamos nosso completo repúdio à ação programada pelo Ministério Público Federal, assim como a todo processo contra a Rádio Muda, que nada mais é do que a manutenção de um modelo de governança autoritário contra as iniciativas de comunicação autônomas, comunitárias e populares. Entendemos que o espectro de radiodifusão, assim como a Internet, são bens comuns, pertencentes a todos os cidadãos, cuja garantia dos direitos deve prevalecer acima de interesses específicos de qualquer parte (privada ou estatal). A Rádio Muda e o projeto Saravá são ações de cidadania independente, que nada mais fazem do que oferecer canais e ferramentas que efetivem tais direitos, antecipando-se às ações de um Estado completamente negligente em relação a esses e que, por outro lado, mantém-se inerte frente à privatização das concessões de rádio e TV por um oligopólio cada vez mais restrito, favorecendo a liberdade de expressão premium de famílias que controlam a maior parte da mídia no Brasil.

O CCLF é uma organização não-governamental focada na exigibilidade dos Direitos Humanos e que tem uma história de 41 anos, mas não se cristalizou em qualquer ponto do passado. Pelo contrário, acreditamos que os direitos civis são constantemente atualizados através das lutas sociais que emergem em resposta aos desmandos do poder econômico e das ações totalitárias que os poderes públicos possam tomar, desviando-se dos anseios democráticos da sociedade. É uma pena que, diariamente, tomemos conhecimento de fatos que comprovem mais o caráter repressor da nossa Justiça do que seu comprometimento com a garantia desses direitos. Isso só demonstra que a mobilização por uma Internet democrática deve ser mais ativa e forte a partir da sanção do Marco Civil do que se acomodar com sua conquista. A sua regulamentação deve ser discutida, e exigida, amplamente pela sociedade a fim de que a arbitrariedade das jurisprudências, comprometidas com o passado e a dominação das elites política e econômica, possa ser “domada”.

Assim, anunciamos nosso apoio ao Saravá e à Rádio Muda e – através da nossa participação no Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e Fórum Nacional pela Democratização pela Comunicação (FNDC) – convocamos nossos parceiros a ingressarem nas manifestações em sua defesa.

#SaravaLivre! #RadioMudaLivre! #RepúdioaoMPF!

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ÍNTEGRA DO COMUNICADO DO SARAVÁ.ORG:

Grupo Saravá está prestes a perder seu principal servidor!

PRIMEIRO ROUBO DE DADOS APÓS APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL: ATAQUE POLICIAL À PRIVACIDADE PODE OCORRER DEPOIS DE EVENTO NETMUNDIAL.

Por conta de um processo que corre em segredo de justiça contra a Rádio Muda, a mais antiga rádio livre em operação no Brasil, o principal servidor do Grupo Saravá poderá ser apreendido nesta próxima segunda-feira 28/04 às 13:00.

A Rádio teve seus equipamentos apreendidos mais uma vez em 24 de fevereiro deste ano[1]. Na esteira desse processo, a procuradoria do Ministério Público Federal prosseguiu o inquérito, desta vez mirando os dados disponíveis no site da rádio que possam identificar seus participantes. Uma requisição do MPF assinada pelo Procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima formalizou o pedido.

O servidor do Grupo Saravá que está localizado na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, hospedava a plataforma radiolivre.org, incluindo o site da Rádio Muda – muda.radiolivre.org, e hospeda outros diversos projetos de pesquisa e de extensão, relacionados além da Unicamp a outras universidades públicas brasileiras.

O Saravá é um grupo de estudos que há dez anos oferece infraestrutura tecnológica, reflexão política e sistemas de comunicação autônomos e seguros de forma gratuita a grupos de pesquisa e movimentos sociais[2]. Em 2008 um dos seus servidores já foi apreendido e até hoje não foi devolvido[3].

Agora, em 2014, logo após a aprovação do Marco Civil da Internet [4] e a realização de uma conferência mundial sobre a internet na qual o Brasil tentou figurar como bastião da proteção da liberdade na internet, nos deparamos com mais uma tentativa de sequestro de dados, prejudicando a privacidade de projetos de pesquisas e o livre acesso a informações com o fechamento de listas de discussão, sites e ferramentas.

Julgamos desproporcional a quebra de sigilo de comunicação para os fins do inquérito do MPF. Ademais, o servidor não possui registros que possam identificar usuários/as como parte de sua política de privacidade[5].

Pedimos solidariedade a todos os grupos, indivíduos e instituições que lutam por uma sociedade e uma internet livre. Na próxima segunda-feira 28/04 às 13h haverá uma manifestação na frente do prédio do Centro de Processamento de Dados do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, todo apoio é bem vindo.

Pela internet, haverá manifestação em redes sociais e através do envio de mensagens de repúdio ao Ministério Público Federal. Hashtags: #SaravaLivre, #netmundial1984, #sarava, #privacidade, #OurNetMundial, #marcocivildainternet

Exigimos a imediata interrupção das investidas policiais contra o servidor do Grupo Saravá e os dados dos/as usuários/as.