Nesta edição: As origens e significado do termo “balcanização da Internet”; Relevância e limites...

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Não se nega que a Internet é um dos avanços mais significativos do último século e,...

 

Em discurso na cerimônia de abertura da reunião da ICANN1 em Londres, o...

 

A governança da Internet tem sido o tópico de infindáveis discussões desde que a...

 

A divulgação de documentos obtidos pelo ex-funcionário de empresa contratada pela NSA,...

Confira a Vigésima Edição da poliTICS

Nesta edição: As origens e significado do termo “balcanização da Internet”; Relevância e limites do multissetorialismo (multistakeholderism) nos processos decisórios e de governança; Um balanço dos processos de governança desde o NETmundial de 2014; Uma análise do 9º IGF de Istambul (2014) e de seus resultados, limitações, avanços e desafios.

Boa leitura!

NETmundial: divisor de águas na regulamentação da Internet?

Leia na edição de Agosto de 2014. O encontro NETmundial foi um divisor de águas na regulamentação da Internet? A história há de dizer se a conferência de abril de 2014 em São Paulo foi o começo de uma nova era no território ainda não mapeado do ciberespaço sem fronteiras. A ideia do NETmundial como um todo, o encontro em si e a forma como está planejado o acompanhamento levaram a uma diferença marcante em termos do que temos visto nos últimos dez anos de discussões sobre a governança da Internet. Lançado no segundo semestre de 2013, o NETmundial produziu, em menos de seis meses, resultados razoáveis: uma proposta de Princípios da Governança da Internet e um Roteiro para a Evolução Futura do Ecossistema de Governança da Internet.

Eu registro, você filma, ele vai preso...

Leia na edição de julho de 2009. A iniciativa de se regular a Internet do ponto de vista criminal é louvável, especialmente para coibir condutas graves. No entanto, ela traz em si riscos consideráveis. O caminho natural de regulamentação da rede, seguido por todos os países desenvolvidos, é primeiramente estabelecer um marco regulatório civil, que defina claramente as regras e responsabilidades com relação a usuários, empresas e demais instituições acessando a rede, para a partir daí definir regras criminais. O direito criminal deve ser visto como ultima ratio, isto é, o último recurso, que é adotado quando todas as demais formas de regulação falham.

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