Portal Brasileiro de Dados Abertos

MiniCom lança novo edital do INOVApps

dadosgovbr_wordpress — Wed, 15 Jul 2015 16:08:52 +0000

Serão premiados 100 projetos nesta segunda edição; objetivo é fomentar o mercado brasileiro de aplicativos

Brasília, 15/07/2015 – O edital que vai reger a 2ª edição do Concurso INOVApps foi publicado nesta quarta-feira (15). A iniciativa é uma das ações da Política Nacional de Conteúdos Digitais Criativos e visa apoiar o desenvolvimento de aplicativos para smartphones e TVs digitais conectadas, potencializar a criação de novas empresas no ramo e fomentar a produção científica e tecnológica da área. “O INOVApps é uma das várias frentes em que o Ministério das Comunicações tem atuado para desenvolver o mercado brasileiro de tecnologia e desenvolvimento de aplicativos, estimulando o crescimento do setor”, afirma o ministro Ricardo Berzoini.

A novidade é que 100 projetos serão premiados – o dobro da primeira edição, realizada no ano passado. Cada um dos selecionados receberá R$ 50 mil, divididos em duas parcelas, o que totaliza R$ 5 milhões em premiação. Serão premiados no máximo 20 aplicativos de um mesmo tema. “A expectativa é que recebamos propostas de aplicativos ainda melhores, que possam ser úteis para o cidadão e para a administração pública”, destaca a coordenadora de Projetos Especiais da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, Wanessa Oliveira.

Inscrição

Para se inscrever, os interessados precisam apresentar uma versão escrita do projeto, a documentação exigida pelo edital digitalizada e um vídeo com até 05 minutos de duração contendo um protótipo do aplicativo que está sendo apresentado. As inscrições podem ser feitas pelo site do Ministério das Comunicações até o dia 28/08.

O edital traz um item importante: somente as primeiras 3 mil inscrições passarão para as próximas fases do concurso. A partir desse limite, os projetos submetidos serão considerados somente para o Banco de Propostas INOVApps.

Requisitos

Os aplicativos precisam ser inéditos, originais e devem ser compatíveis com, no mínimo, uma das seguintes plataformas: Android, iOS, Windows Phone, Middleware Ginga.

Podem concorrer brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos que sejam maiores de 18 anos, bem como empresas estruturadas (empreendedores individuais, micro e pequenas empresas). Cada proponente só poderá submeter uma proposta. Além disso, os apps propostos têm de se enquadrar em um dos 15 temas propostos pelo edital:

Educação / Ensino;
Saúde;
Mobilidade Urbana;
Segurança Pública;
Acessibilidade / Direitos Humanos;
Aferição da qualidade de serviços e políticas públicas;
Assistência Social;
Cultura;
Direitos e defesa do consumidor;
Melhoria da gestão no setor público;
Turismo e Grandes Eventos;
Tratamento de indicadores de políticas públicas (dados abertos);
Participação Social;
Trabalho e Renda;
Meio ambiente.

As avaliações serão realizadas por um Comitê Técnico e homologadas por um Comitê Gestor. O Comitê Técnico será composto por especialistas de notório saber nos temas deste edital e o Comitê Gestor por representantes do Ministério das Comunicações e do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB).

Banco de Propostas

O Banco de Propostas foi reformulado nesta edição. Agora, todos os aplicativos inscritos no concurso e que não forem premiados passarão a integrar o banco. A intenção é dar visibilidade a todos os projetos inscritos. “Após a seleção, nós vamos entrar em contato com órgãos federais, estaduais e municipais e divulgar essas propostas de modo a tentar viabilizar o desenvolvimento de mais projetos”, explica Wanessa.

Fonte: Ministério das Comunicações

Consulta pública da Estratégia de Governança Digital termina dia 17

dadosgovbr_wordpress — Fri, 10 Jul 2015 16:45:12 +0000

Os interessados em participar da elaboração da primeira Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal têm até 17 de julho para emitir a sua opinião. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para ampliar o acesso à informação, melhorar a prestação de serviços eletrônicos e promover a participação social. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) disponibilizou a EGD para consulta pública no Participa.Br na última semana. Até o momento, a estratégia já recebeu 275 contribuições.

“A Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) é uma ferramenta para aproximar o governo das pessoas. Colocamos o documento em consulta pública para o cidadão poder colaborar com o trabalho diretamente no texto da estratégia”, explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. No ambiente da EGD no Participa.BR é possível votar nos textos preferidos, emitir sua opinião e colaborar na construção da publicação.

A EGD substituirá a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC), instrumento anteriormente utilizado para alinhar as iniciativas de TIC às estratégias do governo federal. A SLTI é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). A publicação terá validade para todos os 217 órgãos públicos integrantes do sistema.

O modelo da estratégia é baseado no conceito de Governança Digital adotado pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O MP espera publicar o documento em agosto.

Processo

A construção da EGD foi iniciada em 16 de junho, durante o Seminário “Estratégia de Governança Digital – para muito além das TIC”. O evento foi aberto a gestores da Administração Pública Federal (APF), dirigentes de TIC, servidores públicos e à sociedade interessada em geral. O seminário contou com a participação de 257 pessoas.

Após o evento, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoveu as três oficinas técnicas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em média, 84 pessoas participaram por dia. Somente nesses três eventos a EGD recebeu 1.051 contribuições.

Fonte: Ministério do Planejamento

Combate à corrupção, transparência e dados abertos são temas de exposição da Enap

dadosgovbr_wordpress — Wed, 08 Jul 2015 20:02:24 +0000

08/07/15 – A Biblioteca Graciliano Ramos, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realiza a exposição Combate à Corrupção, Transparência e Dados Abertos, com livros e periódicos sobre o tema. Os materiais estarão disponíveis até o dia 21 de agosto, das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira. A mostra faz parte de um conjunto de iniciativas da Escola que têm, por objetivo, disseminar conhecimentos sobre assuntos prioritários ou relevantes para a administração pública federal.

Garantir que os recursos obtidos na coleta de impostos sejam convertidos em benefícios sociais é uma das metas para se alcançar um sistema público mais justo. Assim, um dos maiores desafios das instituições públicas, no Brasil e no mundo, é desenvolver mecanismos de combate à corrupção.

O pacote anticorrupção, lançado pelo governo federal em março de 2015, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, são exemplos de instrumentos aplicados no Brasil que buscam tornar transparentes os gastos dos órgãos públicos.

Para a melhor compreensão do assunto, a exposição reuniu resultados de estudos, que vão da Ciência Política e Sociologia à Psicanálise, apontando desafios e possíveis soluções. Além do acervo em exibição na biblioteca, há materiais disponíveis para livre consulta na Internet.

O tema Combate à Corrupção, Transparências e Dados Abertos também é abordado na edição nº 03 de 2015 do Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas. Clique aqui para acessá-lo.

Serviço

Exposição da Biblioteca Combate à Corrupção, Transparência e Dados Abertos
Data: 6 de julho a 21 de agosto de 2015
Horário: 9h às 21h, de segunda à sexta-feira
Local: Biblioteca Graciliano Ramos da Enap – Térreo – SAIS – Área 2A – Brasília/DF

Outras informações

Coordenação de Biblioteca – Enap
(61) 2020-3138
biblioteca@enap.gov.br
http://biblioteca.enap.gov.br

Fonte: Enap

CENIPA adere ao sistema de dados abertos

dadosgovbr_wordpress — Wed, 24 Jun 2015 20:06:44 +0000

Seja para gerenciar a prevenção nas empresas aéreas, embasar estudos científicos ou saciar a curiosidade dos usuários do transporte aéreo, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) publicou, nesta sexta-feira (19/06), um banco de dados de ocorrências aeronáuticas no portal brasileiro de dados abertos.

A base de dados do CENIPA é a de número 1.002 e permite ao usuário pesquisar detalhes das ocorrências aeronáuticas da aviação civil brasileira (acidentes e incidentes graves) dos últimos 10 anos. Assim, usuário é livre para fazer pesquisas específicas, sem precisar enviar e-mails ou recorrer à Lei de Acesso à Informação.

Com essa iniciativa, o CENIPA é a primeira organização militar do Comando da Aeronáutica a disponibilizar dados em formato aberto. De acordo com o Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Dilton José Schuck, “ao aderir a essa proposta, nossa organização não só atende a uma demanda da sociedade brasileira, mas também se iguala a outros órgãos investigadores de acidentes aeronáuticos, que já aderiram ao modelo de dados abertos, com o francês e o norte-americano”.

Segundo o Tribunal de Contas da União, há cinco razões pelas quais as organizações públicas devem investir na abertura de dados: transparência na gestão pública, contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão, aprimoramento na qualidade dos dados governamentais, viabilização de novos negócios e obrigatoriedade por lei.

Informações publicadas pelo CENIPA

Com relação à ocorrência: Classificação, Tipo, Localidade, UF, País, Aeródromo, Data, Horário, Status da Investigação, Número do Relatório Final (Quando concluído),Quantidade de Recomendações de Segurança, etc.

Com relação à aeronave: Código da Aeronave, Matrícula, Equipamento, Fabricante, Modelo, Quantidade de motores, Peso Máximo de Decolagem, País de registro, Categoria de registro, Origem e destino do voo, Fase da operação, Quantidade de fatalidades, etc.

Com relação aos fatores contribuintes: Fator, Aspecto, Condicionante, Nível de Contribuição, Detalhe do Fator.

Para facilitar o entendimento, foram publicados o dicionário de dados do CENIPA e o modelo de dados. No entanto, são resguardadas as informações pessoais de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

Fonte: CENIPA

TCU disponibiliza dados individualizados do Perfil de Governança de TI de 2014

dadosgovbr_wordpress — Wed, 17 Jun 2015 20:15:57 +0000

Desde 2008, o Tribunal de Contas da União tem realizado periodicamente levantamentos com vistas a conhecer e induzir a governança de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal.

Na esteira da abertura de dados governamentais, o TCU disponibilizou, desde 20/4/2015, as respostas individualizadas prestadas pelas organizações no âmbito do Levantamento de Governança de TI de 2014. A partir de 28/5/2015, os referidos dados também foram disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

É a primeira vez que os dados prestados pelas organizações públicas são divulgados de maneira não consolidada.

O acesso aos dados públicos coletados no levantamento tem enorme valor, já que possibilita análises pelas organizações públicas, pela academia e por outros setores da sociedade. A iniciativa está em acordo com o Acórdão 3.117/2014-TCU-Plenário, item 9.1.3, que determinou à Sefti que disponibilizasse no portal do TCU os dados coletados no Levantamento de 2014 sem a identificação individual dos respondentes.

Observe-se que, em cumprimento aos procedimentos de classificação das informações custodiadas pelo TCU, os dados disponibilizados omitem o nome da organização e as respostas contendo texto livre que poderiam levar à sua identificação.

Quem desejar, pode ter livre acesso aos referidos dados por meio dos seguintes links: http://portal.tcu.gov.br/comunidades/fiscalizacao-de-tecnologia-da-informacao/atuacao/perfil-de-governanca-de-ti/ e http://dados.gov.br/dataset/dados-coletados-no-perfil-de-governanca-de-ti.

Fonte: Tribunal de Contas da União

Seminário Estratégia de Governança Digital – para muito além das TIC

dadosgovbr_wordpress — Mon, 15 Jun 2015 20:10:14 +0000

Terá início amanhã o Seminário Estratégia de Governança Digital – para muito além das TIC, das 9h às 18h, no Auditório Subsolo do Edifício Sede do MP, na Esplanada do Ministérios, Bloco K, Brasília – DF.

O Seminário contará com participação de Ministros de Estado, Secretários-executivos, Gestores e Acadêmicos de forma a promover reflexões e debates para subsidiar a composição da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal.

Entre 17 e 19 de junho, será realizado também, das 9h às 12h30, um ciclo de oficinas técnicas para desdobrar as discussões do seminário na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As oficinas têm o objetivo de ampliar a participação na elaboração dessa estratégia a partir da análise e discussão de diretrizes. Os temas tratados serão acesso à informação (o que inclui a política de dados abertos), serviços públicos e participação social.

Maiores detalhes, incluindo a programação completa, estão disponíveis na página do evento.

Aumenta número de dados abertos publicados pelo governo brasileiro

dadosgovbr_wordpress — Wed, 03 Jun 2015 03:00:50 +0000

O Portal Brasileiro de Dados Abertos alcançou a disponibilização de 1.000 conjuntos de dados com 7.381 recursos. O aumento veio com a publicação de datasets vindos da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Além de aumentar o número de informações disponíveis ao cidadão, a integração com o portal da INDE permitiu também que o cidadão faça o georreferenciamento das informações e a visualização em mapas.

Agora, é possível utilizar o Portal de Dados Abertos para acessar dados sobre a recuperação e o controle dos processos erosivos da Bahia do São Francisco, por exemplo. As informações vindas da INDE permitem também que as pessoas visualizem um mapa com os dados de erosão.

A política nacional de dados abertas é conduzida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Uma das prerrogativas lançadas pelo MP aos órgãos da Administração Pública Federal é a elaboração de planos de dados abertos, ou seja, documentos que irão prever a abertura das informações com metas, prazos e datas.

“Acreditamos que a abertura de dados não é apenas um instrumento de transparência, mas também um instrumento de melhoria na prestação de serviços para a sociedade e de construção coletiva das políticas públicas”, esclareceu o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert.

Seminário 100% Digital atingiu mais de 1 milhão de usuários em rede social

dadosgovbr_wordpress — Tue, 28 Apr 2015 03:00:50 +0000

Evento debateu as propostas para o aprimoramento e expansão dos serviços públicos digitais oferecidos à população

O Seminário Internacional Brasil 100% Digital obteve participação expressiva nos canais online. No twitter, as postagens com a hashtag #BrasilDigital atingiram 1,16 milhão de contas e alcançaram 14 milhões de visualizações.

O tema foi um dos mais comentados na rede social e chegou aos trending topics. As palestras dos dois dias do evento foram transmitidas via internet, contabilizando 4,6 mil acompanhamentos.

Os números da ação no Twitter e das transmissões refletem a importância do tema para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento e com acesso a serviços e informações em meio digital.

Ambiente inovador

O seminário levantou questões para qualificar a demanda por soluções e desenvolvimento tecnológico e para promover um ambiente inovador seguro e protegido.

No primeiro dia do evento, foram debatidas estratégias e boas práticas para implementação de serviços de governo digital. O ministro Aldo Rebelo, durante discurso de abertura do seminário, defendeu que o Brasil democratize e universalize tecnologias digitais.

O secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, apresentou soluções tecnológicas nacionais para o governo digital e afirmou que o Brasil está pronto para o futuro digital.

Palestrantes internacionais

O evento contou com a participação de palestrantes internacionais que apresentaram as experiências em governo eletrônico. É o caso do diretor de Desempenho e Provisionamento do Serviço Digital do Governo do Reino Unido (GDS, na sigla em inglês), Richard Sargeant. Ele detalhou o funcionamento da plataforma Gov.UK, criada para centralizar informações e responder aos cidadãos britânicos sobre políticas públicas.

O primeiro dia terminou com uma mesa redonda sobre construção de serviços digitais. A diretora de Internet da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), Marcia Pachaly, apresentou a estratégia do governo para a construção da plataforma de serviços digitais. O tema da palestra da diretora foi “Desafio da padronização”.

Segundo dia

Os últimos debates do seminário Brasil 100% Digital tiveram como foco o uso de dados abertos e técnicas analíticas para transparência e controle da administração. A primeira mesa redonda reuniu palestrantes que mostraram a diversidade de uso de dados abertos no Brasil.

Em mesa-redonda sobre dados abertos e governo aberto, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Cristiano Heckert, afirmou que o crescimento no número de acessos a dados abertos do Governo Federal mostra o protagonismo da sociedade.

Lançado pelo governo federal em fevereiro, o programa Bem Mais Simples também foi apresentado no seminário. Segundo o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Carlos Leony, mostrou como a iniciativa vai simplificar o dia a dia de cidadãos e empresas.

Fonte: Ministério de Ciência e Tecnologia

Planejamento promove cultura de dados abertos nos órgãos públicos

dadosgovbr_wordpress — Fri, 24 Apr 2015 03:00:01 +0000

Secretário discutiu tema durante Seminário Internacional Brasil 100% Digital

“A divulgação de dados abertos estará inserida na Estratégia de Governança Digital do Governo Brasileiro”, anunciou hoje (24) o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cristiano Heckert, durante o Seminário Internacional Brasil 100% Digital, em Brasília.

“Abrir dados é uma forma de gerar desenvolvimento econômico e social para nosso país”, defendeu o secretário, que coordena a política brasileira de abertura de dados pelo MP. Segundo Heckert, a divulgação dos dados neste formato está alinhada com as ações do Programa Bem Mais Simples Brasil ao permitir uma melhor prestação de serviços e maior transparência às ações governamentais.

O representante da Open Knowledge Foundation do Brasil (OKBR), Everton Zanetti, também acredita que a publicação de dados abertos agregam valor social e econômico às ações do governo. “A promoção dos dados neste formato possibilita a participação e o engajamento da sociedade”, disse.

Entre as iniciativas coordenadas pelo MP sobre o tema, estão o fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), a evolução do Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) e o incentivo e apoio aos 216 órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) na elaboração de seus Planos de Dados Abertos (PDA).

“Criar uma cultura nos órgãos de que a abertura de dados agrega valor e pode simplificar o fornecimento de serviços eletrônicos é o nosso maior desafio como governo”, disse Heckert. Atualmente, somente o Ministério da Justiça (MJ) e o MP possuem um plano de abertura publicado.

Para o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), Daniel Jezini Neto, os órgãos de controle desejam ajudar as entidades públicas a abrirem seus dados sendo esta tarefa um dos pilares do governo digital. “Estamos no caminho do amadurecimento. Ao abrir dados, criam-se serviços, sejam eles governamentais ou da iniciativa privada”, complementa.

Fonte: Ministério do Planejamento

Seminário discute planejamento de abertura de dados governamentais

dadosgovbr_wordpress — Tue, 16 Sep 2014 11:47:54 +0000

Servidores conheceram instrumentos capazes de organizar e traçar metas de divulgação de dados governamentais em formato aberto

Mais de 200 servidores públicos ligados às áreas estratégicas de gestão do governo federal estão reunidos em um seminário na sede da Escola de Administração Pública (Enap), em Brasília, para discutir a elaboração dos Planos de Dados Abertos. Os participantes conhecerão um pouco mais sobre os instrumentos capazes de organizar e traçar metas de divulgação de dados governamentais em formato aberto, além de receberem instruções sobre a publicação desses dados.

Ilkens Souza/Divulgação

Além de ser um dos compromissos assumidos pelo Brasil na Parceria para o Governo Aberto (OGP), a Política de Dados Abertos é considerada instrumento de modernização da gestão e de promoção da transparência e participação social. “Essa é uma iniciativa que pode, de fato, mudar a vida das pessoas. Nossa intenção é que os gestores aqui reunidos saiam desse encontro com a intenção e a vontade de abrir seus dados”, destacou Loreni Foresti, secretária de dados do Sistema de Transferências Voluntárias da União, o Siconv, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outras iniciativas do MP. “Já existem muitos dados à disposição, mas pretendemos disponibilizar outros como, por exemplo, dados das compras governamentais“, informou.

Também presente à abertura do seminário, o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União, Sérgio Seabra, destacou o empoderamento do cidadão como estratégia para prevenção à corrupção. “Com a publicação dos dados, cada cidadão se torna uma fonte de observação capaz de acompanhar, fiscalizar, denunciar e propor melhorias às iniciativas governamentais”, afirmou.

Passo a passo

Para auxiliar o trabalho dos servidores públicos na elaboração dos planos de dados abertos (PDAs), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) disponibilizou o Kit de Dados Abertos. Elaborado por analistas da secretaria, o kit é um conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação da política em um órgão. Em caso de dúvidas sobre o uso da ferramenta, entre em contato com a SLTI por meio da Central de Serviços e Suporte do SISP (C3S).

Fonte: Ministério do Planejamento